Mandado de prisão para Fernando Collor: Lava Jato atinge ex-presidente
O Brasil amanheceu com um nome de peso em destaque: Fernando Collor. O Supremo Tribunal Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, 24 de abril de 2025, a prisão imediata do ex-presidente. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo derivado das investigações da Operação Lava Jato. Agora, não há mais recursos possíveis para evitar sua detenção: os recursos apresentados por sua equipe de defesa foram rejeitados e a Polícia Federal já foi acionada para executar o mandado.
A decisão se baseia na condenação proferida pelo próprio Supremo em maio de 2023. Collor havia recebido uma pena de 8 anos e 10 meses, mas conseguiu permanecer em liberdade enquanto seus advogados tentavam reverter a condenação com embargos e apelações sucessivas. Por quase dois anos a defesa de Collor trabalhou para postergar a execução da pena. No entanto, com a negativa dos últimos recursos, Alexandre de Moraes colocou fim à guerra jurídica, assinando a ordem de prisão menos de 24 horas antes de uma sessão extraordinária agendada para discutir fundamentos levantados pelos advogados do ex-presidente.
O que dizem a defesa e a Polícia Federal?
A notícia pegou o time de Collor de surpresa. Os representantes legais do ex-presidente afirmam que a decisão é "preocupante" e deram ênfase especial ao argumento técnico de prescrição. Ou seja, segundo a defesa, o prazo legal para punir Collor teria expirado. Eles também criticam o fato de a decisão não ter sido submetida ao plenário completo do STF. Vale lembrar que, para a defesa, ao menos seis ministros estariam inclinados a aceitar seus argumentos, transformando a eventual prisão em um movimento precipitado.
A execução da prisão está prevista para a manhã do dia 25 de abril, mas Collor ainda pode optar por se entregar antes disso em algum endereço combinado com a Polícia Federal. Enquanto isso, agentes já estão de prontidão caso seja necessária a condução coercitiva.
Os crimes que motivaram a condenação remontam ao período em que Collor ocupava cargos públicos, incluindo seu mandato presidencial. A Lava Jato aponta recebimento de propinas e esquemas de lavagem de dinheiro ligados à administração pública e grandes contratos federais, escancarando mais um capítulo sombrio da relação entre altas autoridades e corrupção endêmica no país.
Não é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil enfrenta a Justiça com esse grau de severidade. Antes de Collor, figuras como Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer também estiveram no banco dos réus e passaram pela experiência de ter mandados de prisão decretados contra si, sempre sob a sombra dos escândalos revelados pelas investigações da Lava Jato.
Resta ver, agora, se a estratégia do ex-presidente será se entregar voluntariamente e buscar novas formas de reverter ou ao menos reduzir sua pena – algo que se tornou praxe no universo político brasileiro quando o assunto é combate à corrupção.
