Quando Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal tomou posse como presidência do STF nesta segunda‑feira (29 de setembro de 2025), às 16h, o país acompanhou a transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube. Na mesma cerimônia, Alexandre de Moraes foi empossado vice‑presidente, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República e o vice‑presidente Geraldo Alckmin assistiram ao rito tradicional.
Contexto histórico da presidência do STF
O cargo de presidente da Suprema Corte tem função essencialmente administrativa: coordena a agenda de julgamentos, representa a instituição nas relações com os demais Poderes e, a cada dois anos, assume a chefia do Conselho Nacional de Justiça. Desde a redemocratização, 61 ministros já ocuparam a presidência; Luís Roberto Barroso encerrou seu biênio em julho, deixando a bancada mais polarizada e a imprensa focada em sua postura midiática.
Detalhes da cerimônia de posse
A cerimônia seguiu o protocolo institucional: abertura feita por Barroso, execução do hino nacional, leitura dos termos de posse e a simbólica troca de cadeiras no plenário. Discursos breves de Barroso, do procurador‑geral da República Paulo Gonet, da OAB e, finalmente, de Fachin marcaram o encerramento. A plateia, composta por parlamentares, delegados, professores de direito e representantes de entidades civis, manteve o ambiente de respeito habitual das sessões solenes.
Perfil e trajetória de Edson Fachin
Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, Fachin é professor titular de direito civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e possui mestrado e doutorado em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC‑SP), além de pós‑doutorado no Canadá. Antes de ingressar no STF, foi procurador do Estado do Paraná (1990‑2006) e, entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nomeado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, substituiu Joaquim Barbosa. Ao longo da sua carreira, participou da comissão que elaborou a reforma do Poder Judiciário e colaborou na redação do novo Código Civil, demonstrando forte ligação com a esfera legislativa.
Expectativas e desafios para o novo mandato
A comunidade jurídica vê Fachin como um gestor discreto e institucional. Segundo a advogada e coordenadora de direito do Ibmec Brasília, Nara Ayres Britto, a "gestão mais discreta e institucional, voltada à harmonia entre os Poderes" deve ser o lema. Ela acrescenta que o novo presidente deve "reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política aquilo que pertence à política".
Esse tom mais contido contrasta com a postura mais vocal de Barroso, que frequentemente utilizava a imprensa para pressionar o Executivo. Fachin, porém, tem experiência como relator de casos de grande repercussão – destaca‑se o julgamento da ação que buscava reconhecer vínculo trabalhista entre motoristas e a plataforma Uber – e deverá conduzir o STF em decisões que impactam diretamente a agenda econômica e ambiental.
Repercussões políticas e judiciais imediatas
Nos primeiros dias de mandato, o STF tem dois processos de destaque: a demanda da Uber, que pode mudar a natureza da relação entre plataformas digitais e trabalhadores, e a legalidade da ferrovia Ferrogrão, projeto que atravessa áreas sensíveis do Pará. A decisão sobre a Ferrogrão envolverá questões ambientais, direitos indígenas e a estratégia de desenvolvimento da Amazônia.
Os analistas políticos alertam que a forma como Fachin conduzirá esses casos poderá influenciar a credibilidade da corte perante o Executivo de Lula, que tem buscado avançar em reformas estruturais. Ao mesmo tempo, a presença de Alexandre de Moraes como vice‑presidente traz à bancada um perfil técnico, porém já associado a decisões de segurança pública e combate à corrupção.
Próximos passos e o que observar nos próximos meses
Além dos dois processos já citados, o STF ainda deve se deparar com casos ligados ao novo Código de Processo Civil, à regulação de fintechs e ao debate sobre a extensão dos poderes de investigação do Ministério Público. Fachin, como presidente, terá voz na agenda de pauta, o que lhe permite priorizar temas que julga de maior relevância constitucional.
Os observadores internacionais acompanham de perto, pois qualquer mudança na postura do STF pode reverberar nas finanças globais — o Brasil está no foco de investidores que buscam estabilidade jurídica. Uma gestão mais "silenciosa" pode ser vista como sinal de estabilidade, mas também corre o risco de ser interpretada como falta de posicionamento diante de decisões controversas.
Perguntas Frequentes
Como a presidência de Edson Fachin pode impactar o Judiciário?
Fachin deve adotar uma postura mais institucional, focando na harmonia entre os Poderes e evitando confrontos públicos. Essa postura pode trazer maior previsibilidade às decisões judiciais, favorecendo a confiança de investidores e a estabilidade institucional.
Quais casos o STF julgará nos primeiros meses de mandato?
Além da ação da Uber sobre vínculo trabalhista, o tribunal analisará a legalidade da ferrovia Ferrogrão, que envolve questões ambientais e de direito indígena. Também estão previstos julgamentos sobre o novo Código de Processo Civil e a regulação de fintechs.
Qual a relação entre a presidência do STF e o Conselho Nacional de Justiça?
O presidente do STF também assume a presidência do CNJ, o órgão responsável pela supervisão administrativa e disciplinar do Poder Judiciário. Isso permite alinhar políticas internas e promover reformas institucionais de forma coordenada.
O que especialistas dizem sobre o estilo de liderança de Fachin?
Especialistas como Nara Ayres Britto apontam para um estilo mais reservado, que prioriza o respeito às normas institucionais e evita intervenções diretas na política. Essa abordagem pode favorecer a imagem do STF como guardião neutro da Constituição.
Como a vice‑presidência de Alexandre de Moraes influencia a corte?
Moraes traz experiência em segurança pública e em processos penais de grande relevância, como a investigação da trama golpista. Sua presença pode equilibrar a gestão mais discreta de Fachin com uma atuação técnica nas áreas de direito penal e constitucional.
setembro 29, 2025 AT 22:50
Fachin chegou, tempo de colocar ordem na casa.
Vamos observar como ele vai lidar com a Uber e a Ferrogrão.